Limitação E Redução Da Cláusula Penal

Livro em Português Brasil - A Cláusula Penal Cada Vez Mais Figura Como Objeto Central De Litígios Contratuais, Nos Quais Debatem-Se Diversos Aspectos Dessa Que É A Mais Utilizada Das Espécies De Regulação Convencional Da Responsabilidade Civil. Apesar De Sua Relevância Prática E Dos Numerosos Trabalhos Acadêmicos Que A Ela Se Dedicaram, A Cláusula Penal Anda Não Apresenta Uma Uniformidade Dogmática, Sendo Frequentes As Divergências Sobre Questões Como A Suas Diversas Naturezas E Funções, Assim Como Sobre O Seu Regime. As Dificuldades Verificadas Nos Casos Concretos São Reforçadas Pela Circunstância De, Além Das Divergências Dogmáticas, A Solução Dos Problemas Práticos Suscitados Pela Cláusula Penal Com Frequência Demandar A Interpretação Do Negócio Jurídico. Com Enfoque No Controle Sobre O Conteúdo Da Cláusula Penal, A Tese De Doutorado Publicada Procurou Auxiliar Na Solução De Parte Desses Problemas.