A Política Nacional Do Meio Ambiente (Lei 6938/81) Em Face Do Direito Ambiental Constitucional Brasil

Livro em Português Brasil - Com O Advento De Nosso Atual Estado Democrático De Direito A Política Nacional Do Meio Ambiente Praticamente Perdeu Seu Caráter E Relevância Em Decorrência Da Nova Estrutura Constitucional Que Organizou De Forma Superior Uma Política Nacional Do Meio Ambiente Balizada Fundamentalmente Pelo Direito Constitucional Em Vigor. Assim, Ao Completar No Ano De 2021 Quarenta Anos De Existência, A Satisfatória Interpretação Da Lei 6938-81 Visando Sua Efetividade E Aplicação Concreta Somente Pode Ser Juridicamente Válida Se Entendida À Luz Da Orientação Contida Na Adi 4269 Nas Palavras Do Min.