Comentários Ao Código De Processo Civil Volume Xvii - Artigos 1.045 Ao 1.072 3O Edição

Livro em Português Brasil - Este Volume Dos Comentários Trata Do Direito Intertemporal, Tendo Em Vista O Contido Nos Artigos 14 E 1.046 Do Cpc-15. O Direito Intertemporal Tem Relevância Toda Vez Que É Aprovada Uma Lei Federal Que Tenha Por Objeto O Direito Processual. Várias Situações Podem Ser Aventadas: (I) Entrada Em Vigor De Novo Cpc, (Ii) Alteração Parcial Do Cpc, (Iii) Entrava Em Vigor De Uma Lei Processual Extravagante, (Iv) Alteração Parcial De Uma Lei Processual Extravagante. Considerando Que, Como Regra, As Normas Processuais Incidem Imediatamente Sobre Os Processos Pendentes, Surgem Inúmeras Questões Práticas Que Dependem Da Adequada Harmonização Na Aplicação Temporal Entre O Cpc-73 E O Cpc-15, A Partir De Três Sistemas: (I) Sistema Da Unidade Processual, (Ii) Sistema Das Fases Processuais, (Iii) Sistema Do Isolamento Dos Atos Processuais.