O Voluntarismo Judicial E A Supremacia Do Parlamento

Livro em Português Brasil - O Ativismo Judicial Pode Afetar A Autoridade Do Parlamento, E Essa É Uma Preocupação Não Só Do Brasil, Como Também De Portugal E De Outras Partes Do Mundo, Dado Que A Desconsideração Do Direito Positivado, Suprindo A Omissão Legislativa Ou Mesmo A De Governo, Tende A Obrigar A Atuação Estatal. O Livro Aborda, Entre Outros, Que Essa Preocupação Deve Ser Democraticamente Dividida, Na Medida Em Que Se Espera Que Todo O Povo Receba Uma Educação De Qualidade - A Ponto De Poder Exercer O Mais Elevado Papel Da Cidadania, Com A Exata Consciência Do Papel Socioeconômico Do Estado - Tendo A Dimensão Adequada De Suas Obrigações E Potencialidades, Em Razão De Sua Capacidade De Arrecadação Tributária E De Como As Opções Eleitas São Traduzidas No Orçamento Público.