Questões Laborais n.º 52

Publicada desde 1994, a Questõ,es Laborais tem constituí,do uma referê,ncia singular na literatura e jurisprudê,ncia laborais do nosso paí,s, bem assim como uma demonstraç,ã,o de persistê,ncia da entidade responsá,vel pela sua publicaç,ã,o, a Associaç,ã,o de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A ael nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicaç,ã,o de uma revista independente sem outras preocupaç,õ,es que nã,o sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido ? e propõ,e-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida ? o seu desiderato, congregando, na Questõ,es Laborais, escritos diversificados, de valia prá,tica e teó,rica, expressando perspetivas e posiç,õ,es de largo espectro ideoló,gico, profissional e doutriná,rio. Proteç,ã,o de dados pessoais dos trabalhadores (secç,ã,o temá,tica especial) Noç,ã,o de contrato de trabalho Pactos de permanê,ncia Fundo de Compensaç,ã,o do Trabalho (ou Mecanismo Equivalente) e do Fundo de Garantia de Compensaç,ã,o do Trabalho