Manual De Direito Penal - Volume Único - Parte Geral E Parte Especial

Livro em Português Brasil - Conforme A Lei 14.811/2024 - Lei Da Criminalização Do Bullying E Do Cyberbullying

Conforme:
Lei 14.717/2023 - Institui Pensão Especial Aos Filhos E Dependentes Crianças Ou Adolescentes, Órfãos Em Razão Do Crime De Feminicídio
Lei 14.688/2023 - Altera O Código Penal Militar A Fim De Compatibilizá-Lo Com O Código Penal E Com A Constituição Federal, E A Lei Dos Crimes Hediondos Para Classificar Como Hediondos Os Crimes Que Especifica
Lei 14.562/2023 - Altera O Art. 311 Do Código Penal Para Criminalizar A Conduta De Quem Adultera Sinal Identificador De Veículo Não Categorizado Como Automotor.
Lei 14.532/2023 - Tipifica Como Crime De Racismo A Injúria Racial
Decreto 11.491/2023 - Promulga A Convenção Sobre O Crime Cibernético.

Inclui:
Diversas Tabelas, Esquemas E Quadros
Palavras-Chave Marcadas Em Outra Cor
Farta Jurisprudência Do Stf E Do Stj
Legislação Atualizada

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