Curso Completo De Direito Processual Tributário - 6A Edição 2024

Livro em Português Brasil - O Curso Completo De Direito Processual Tributário Apresenta Um Valioso Panorama Da Matéria No Que Diz Respeito Aos Procedimentos E Processos Administrativos, Com Enfoque Privilegiado No Crédito Tributário, Abrangendo Seus Aspectos Desde A Constituição E Lançamento Até Sua Extinção. Como A Obra Se Propõe Completa, É Abordado Também O Processo Judicial Tributário, Que Trata Do Regime Jurídico De Cada Uma Das Medidas De Iniciativa Tanto Da Fazenda Pública Quanto Do Sujeito Passivo. Por Meio Do Imprescindível Aporte Doutrinário E Jurisprudencial, A Obra Proporciona Ao Seu Leitor A Compreensão Da Prática Processual. Nessa Edição Foram Incluídos Vídeos Exclusivos Do Autor Com Acesso Via Qrcode. O Livro Analisa As Propostas De Criação Daarbitragem Tributária No Brasil E As Alterações No Processo Tributário Federal,Tais Como, A Decisão Do Stf Sobre A Indisponibilidade De Bens Do Devedorinscrito Na Dívida Ativa Da União, A Execução Fiscal Seletiva E O Pedido Derevisão De Dívida Inscrita (Prdi).