O Tribunal Da Relação Do Rio De Janeiro No Período Entre 1833 E 1850

Livro em Português Brasil - Neste Livro, Busca-Se, Por Um Lado, Compreender A Legislação E A Organização Do Poder Judiciário, A Partir Da Vinda Da Família Real Portuguesa, Bem Como A Atuação Dos Diversos Sujeitos Envolvidos, Inclusive Os Escravos, Nos Recursos Que Desembocaram No Tribunal Da Relação Do Rio De Janeiro No Período Entre 1833 E 1850. Por Outro Lado, Procura-Se Analisar Os Procedimentos E Os Tipos De Ações Judiciais Que Deram Origem Aos Diferentes Recursos, A Fim De Comprovar Se Os Aspectos Formais Do Direito Positivo Eram Ou Não Observados. E Mais, Visa-Se Investigar, Historicamente, A Organização Judiciária No Império Brasileiro, Cujo Início Propiciou A Realização De Algumas Considerações Sobre As Ordenações Portuguesas. Além Disso, Objetiva-Se Traçar Um Panorama Entre A Casa Da Suplicação E A Relação Da Corte No Período Em Que Ele Tinha Jurisdição De Última Instância. Aborda-Se A Legislação No Período De 1833 A 1850, De Maneira A Verificar Desde A Outorga Da Constituição De 1824, Passando Pela Prom