Código De Defesa Do Consumidor - Legislação Saraiva De Bolso

Livro em Português Brasil - Data De Fechamento Da Edição: 18-4-2023A Saraiva Educação, Líder No Mercado De Livros Jurídicos E Sempre Atenta Às Necessidades Dos Profissionais E Interessados Neste Meio, Apresenta A Nova Edição Da Obra Código De Proteção E Defesa Do Consumidor Legislação Saraiva De Bolso.Esta Obra É Composta Pela Lei N. 8.078, De 11 De Setembro De 1990 (Código Do Consumidor), Sem Notas Editoriais, Para Rápida Consulta No Dia A Dia.Sua Finalidade É Tornar Conhecida A Série De Medidas Protetivas Estabelecidas Por Lei Para Resguardar E Garantir Os Direitos Dos Consumidores Em Face Dos Fornecedores E Prestadores De Serviços, Visando Uma Relação Equilibrada Entre Ambos.O Formato De Bolso Garante A Sua Praticidade E Portabilidade, Com A Tradição E Qualidade Saraiva Educação.