Bens Públicos - O Domínio Público No Direito Administrativo - 1A Ed - 2023

Livro em Português Brasil - Sobre A Obra Bens Públicos - O Domínio Público No Direito Administrativo - 1A Ed - 2023 O Domínio Público É Matéria Central No Direito Administrativo. Todavia, É Escassa A Doutrina Sobre O Tema. O Presente Livro É O Primeiro A Tratar Especificamente Sobre O Assunto Após A Constituição Federal De 1988. Assim, A Obra Aborda Os Bens Integrantes Do Domínio Público Em Sua Dimensão Mais Ampla. Na Primeira Parte, São Perscrutadas As Generalidades Do Instituto, A Propriedade Dos Bens Públicos, O Seu Regime Jurídico, A Classificação E A Gestão Dos Referidos Bens. A Segunda Parte Trata Do Domínio Público No Direito Administrativo, Especificamente Sobre A Teoria Do Domínio Público, A Competência Legislativa E As Modalidades De Criação E Extinção Dos Bens De Domínio Público. Na Terceira Parte, Analisam-Se As Espécies De Domínio Público, A Saber: Domínio Público Terrestre, Domínio Público Hídrico, Domínio Público Aéreo, Domínio Público Militar, Domínio Público Cultural, Histórico E Artístico, Domí