Interpretação Constitucional A Resolução Das Conflitualidades Intrínsecas Da Norma Constitucional

Livro em Português Brasil - Todo E Qualquer Intérprete, Ao Iniciar A Atividade Intelectiva Que Culminará Em Atribuir Um Significado Ao Enunciado Linguístico Inserido Na Constituição, Há De Superar As Conflitualidades Intrínsecas Que Se Apresentam Nesse Processo. Essas Conflitualidades Nada Mais São Que Incidentes, Efetivos Ou Potenciais, Do Processo De Interpretação Constitucional, Que Refletem A Oposição Entre Grandezas Argumentativamente Relevantes, Passíveis De Influir Na Identificação De Uma Pluralidade De Significados Reconduzíveis Ao Mesmo Enunciado Linguístico. Diz-Se Que A Conflitualidade Pode Ser Efetiva Ou Potencial, Na Medida Em Que O Intérprete Necessariamente Deve Aferir A Sua Presença, Tomando Uma Decisão A Esse Respeito. Decisões Dessa Natureza Terão Lugar No Curso Do Processo De Interpretação. Concluindo Pela Existência Da Conflitualidade, O Intérprete Deve Resolvê-La. Inclinando-Se Pela Negativa, Deve Atribuir Ao Enunciado Linguístico Interpretado O Único Significado Que Lhe Foi Possível Identifi