Direito Desportivo E Estado No Brasil: Do Corporativismo Da Ordem À  Lei Pelé

Livro em Português Brasil - O Livro Direito Desportivo E Estado No Brasil: Do Corporativismo Da Ordem À Lei Pelé Lança Um Rico Olhar Sobre A Legislação Esportiva Brasileira, Que Desde O Período Do Estado Novo, De Vargas, Esteve Diretamente Vinculada Ao Corporativismo Da Ordem Estatal, Por Intermédio Das Deliberações Do Conselho Nacional Dos Desportos (Cnd), Órgão Regulador E Disciplinador Da Autonomia Dos Clubes, Das Competições, Da Vigilância E Sanções Aplicadas Às Associações, Especialmente, No Futebol. Nesse Contexto, O Direito Desportivo Constituiu Um Setor Estratégico Da Ação Do Estado, Que Perdurou Por 50 Anos, Inicialmente, Até A Lei Zico, De 1993. Além Disso, Instituiu A Tríplice Manifestação Do Esporte (Rendimento, Escolar E Participação), Conferiu Liberdade Às Instituições Esportivas E Abriu Um Novo Campo De Atuação Do Direito Desportivo No País. Também, A Lei Pelé, Seus Decretos E Leis Regulamentadoras, Contribuiu Para O Fim Do Corporativismo Estatal, Com Poucas Alterações Em Relação À Lei Zico.