Licitações E Contratos Administrativos: Temas Polêmicos

A Contratação Pública Representa Significativa Parte Do Produto Interno Bruto (Pib) Nacional, Sendo Uma Das Principais Vertentes Para O Incremento Da Economia, Além De Um Mecanismo Indutor De Políticas Públicas. A Lei N 8.666/1993, Embora Com Sucessivas Modificações Ao Longo Dos Últimos Anos, Não Contempla Parte Do Pragmatismo Que Foi Alcançado Pela Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei N 14.133/2021), A Qual, Em Boa Parte De Seu Texto, Privilegia Temas Interessantes, Como A Consensualidade, A Busca Da Melhor Solução A Ser Adotada Para O Caso Em Concreto, Bem Assim Adota O Consequencialismo Quanto À Tomada De Decisões, Em Franca Adesão Aos Princípios Da Eficiência E Economicidade. Para Além De Considerar A Estrutura De Um Controle Interno Mais Robusto, Impõe Papel Importante Ao Órgão De Assessoramento Jurídico, Evidenciando Uma Disposição De Governança Estrutural E Um Planejamento Integrado Entre Todos Os Setores. A Lei N 14.133/2021, Muito Embora Passível De Críticas Em Alguns Pontos, Inova Quanto Às Políticas Esg, Aderindo À Ideia Da Vantajosidade, Cujo Propósito É Garantir O Ritmo De Uma Melhor Contratação Pública. Autor: Guilherme Carvalho