Código Penal Comentado

Livro em Português Brasil - Nela, São Abordadas As Controvérsias Doutrinárias E Jurisprudenciais Da Parte Geral, Bem Como Da Parte Especial Do Código Penal, Permitindo Conhecer As Divergências Em Cada Tema. Para Isso, O Autor Apresenta A Posição Dos Tribunais, Trechos Específicos Das Ementas Que Dizem Respeito Aos Pontos Examinados E, Ainda, Citações Legislativas E Súmulas Dos Tribunais Superiores. O Texto Foi Revisado De Acordo Com As Mais Recentes Alterações Legislativas, A Exemplo Da Lei N 14.110, De 18 De Dezembro De 2020, Que Alterou O Art. 339, Para Dar Nova Redação Ao Crime De Denunciação Caluniosa, Da Lei N 14.132, De 31 De Março De 2021, Que Acrescentou O Art. 147-A Ao Código Penal, Criando O Delito De Perseguição, Da Lei N 14.133, De 1 De Abril De 2021, Que Dispôs Sobre A Lei De Licitações E Contratos Administrativos, Da Lei N 14.197, De 1 De Setembro De 2021, Que Revogou A Lei De Segurança Nacional E Dispôs Sobre Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito, Além Da Rejeição Aos Vetos Do Pacote Ant