Iptu - Doutrina E Prática

Livro em Português Brasil - Esta 2A Edição, Inteiramente Reformulada, Revista E Ampliada Sobre O Iptu Espelha A Vivência De Seu Autor Por Mais De 56 Anos Consecutivos De Advocacia Pública E Privada. Promove A Abordagem De Cada Um De Seus 8 Capítulos Em Linguagem Simples E Objetiva, Privilegiando O Aspecto Pragmático De Interesse Direto Dos Operadores Do Direito Em Geral. Inicia O Estudo Com A Análise Dos Princípios Constitucionais Tributários Aplicáveis Ao Iptu, Discorre Sobre Noções Fundamentais Do Direito Tributário Como Fato Gerador Da Obrigação Tributária, Lançamento E Crédito Tributário Em Seus Diversos Desdobramentos. Sob O Prisma Da Constituição Analise A Existência Ou Não Do Conceito Constitucional De Propriedade E De Zona Urbana. Sob O Ângulo Do Ctn Dá Especial Relevo À Questão Da Solidariedade E Da Ordem De Lançamento Tributário, Examinando A Jurisprudência De Nossos Tribunais A Respeito Com Uma Visão Bastante Crítica. Sob O Ângulo Da Legislação Do Município De São Paulo Tece Críticas Fundamentadas À Pe