Ministério Público Constitucional

Livro em Português Brasil - Breve Histórico Do Ministério Público, Desde Suas Origens Até Se Tornar Uma Instituição Constitucional.
Tratamento Legal E Constitucional Do Ministério Público Brasileiro Até 1988.
Desenho Institucional Do Ministério Público Na Constituição De 1988.
Funções Institucionais Do Ministério Público, Como A Promoção Da Ação Penal Pública E O Controle Externo Da Atividade Policial.
Garantias E Vedações Dos Membros Do Ministério Público, Como Vitaliciedade, Inamovibilidade E Irredutibilidade De Subsídios.
Quinto Constitucional Do Ministério Público E Ministério Público Eleitoral.
Órgãos Do Ministério Público Da União E Suas Atribuições.
Controle Concentrado De Constitucionalidade E Representação Interventiva Pelo Ministério Público.
Poder-Dever Requisitório Do Ministério Público E Suas Limitações.
Defesa Dos Povos Indígenas E Outras Funções Conferidas Por Lei Ao Ministério Público.