Crimes Hediondos: O Mito Da Repressão Penal - Um Estudo Sobre O Recente Percurso Da Legislacao Brasi

Livro em Português Brasil - Esta Obra De Direito Penal Faz Uma Análise Da Política Criminal Brasileira Antes Mesmo Da Reforma Penal De 1985, Mas Com Foco Na Lei Dos Crimes Hediondos Até O Pacote Anticrime De Dezembro De 2019. De Durkheim A Ralph Dharendorf, Passando Por Penalistas Como Muñoz Conde, Zaffaroni E Clássicos Como Heleno Fragoso E Nelson Hungria, Procura-Se Mostrar Que O Instrumental Penal É Um Importante Meio De Controle Social, Mas Atua Limitadamente Quando Desacompanhado Da Força De Outras Instâncias Do Social Como Família, Escola, Trabalho E A Vida Associativa Em Geral. Não É Por Acaso Que O Incremento Das Penas Não Tem, Por Si Só, O Condão De Diminuir A Criminalidade. Leis Mais Duras Representam Uma Espécie De Modelo Álibi Para Políticos Justificar Sua Ação, Mas Servem Apenas Para Iludir A População. Lei Ordem Sem Emprego, Educação, Casa E Comida, Pode Ser Um Bom Slogan Para Eleger Políticos, Mas A Efetividade Do Sistema Penal Tem Menos A Ver Com O Seu Draconianismo Do Que Com As Condições Sociais