Constituição Federal 2024 - Atualizada Com A Reforma Tributária

Livro em Português Brasil - Constituição Federal 2024 Atualizada Até A: Emenda Constitucional N° 132, De 20 De Dezembro De 2023 - Reforma Tributária Esta Edição Inclui As Mais Recentes Alterações Efetuadas Pela Emenda Constitucional N° 132, De 20.12.2023, Que Altera O Sistema Tributário Nacional, E Pela Emenda Constitucional N° 131, De 3.10.2023, Que Dispõe Sobre A Perda E A Renúncia Da Nacionalidade. Inclui: Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância - Decreto N° 10.932, De 10.1.2022, Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Tratado De Marraqueche, Emendas Constitucionais Na Íntegra, Índice Remissivo.