Vade Mecum - Direito Ambiental

Livro em Português Brasil - O Leitor Encontrará: - Cf Atualizada Até A Ec 109-2021 - Lei Do Parcelamento Do Solo Urbano Alterada Pela Lei 14.118-2021 - Lei Do Fundo Nacional Do Meio Ambiente Modificada Pela Lei 14.066-2020 - Lei De Política Nacional De Segurança De Barragens Conforme Lei 14.066-2020 - Código De Mineração Alterado Pela Lei 14.066-2020 - Lei Da Agência Nacional De Águas E Lei De Saneamento Básico Atualizadas Pela Lei 14.026-2020 - Lei Da Política Nacional De Resíduos Sólidos Modificada Pela Lei 14.026-2020 - Lei De Mobilidade Urbana Conforme Lei 14.000-2020 - Lei Do Regime Especial Para Exploração Atualizada Pela Lei 13.975-2020 Contém: - Cf - Emendas Constitucionais - Código Florestal - Leis - Decretos-Leis - Decretos - Resoluções - Instruções Normativas E Portarias - Tratados Internacionais E Declarações Inclui Também: - Lei 14.119-2021 - Institui A Política Nacional De Pagamento Por Serviços Ambientais - Decreto 10.240-2020.