Manual De Direito Financeiro

Livro em Português Brasil - De Acordo Com A Emenda Constitucional 109-2021 O Leitor Encontrará: - Tabelas, Esquemas E Quadros - Destaques Em Outra Cor Nas Partes Mais Importantes - Questões De Concurso Inclui Ao Final De Cada Capítulo: - Quadro Sinóptico - Súmulas E Jurisprudência Aplicáveis - Questões Com Gabarito Anotado Conforme: - Ec 109-2021 - Institui Mecanismos De Ajuste Fiscal Em Razão Da Pandemia De Covid-19 - Ec 108-2020 - Altera Os Critérios De Distribuição Da Cota Municipal Do Icms E Institui O Novo Fundeb. - Ec 106-2020 - Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro E De Contratações Para Enfrentamento De Calamidade Pública Nacional Decorrente De Pandemia - Lc 178-2021 - Estabelece O Programa De Acompanhamento E Transparência Fiscal E O Plano De Promoção Do Equilíbrio Fiscal - Lc 177-2021 - Veda A Limitação De Empenho E Movimentação Financeira Das Despesas Relativas À Inovação E Ao Desenvolvimento Científico E Tecnológico Custeadas Por Fundo Criado Para Tal Finalidade - Lc 173-2020 - Estabelece