A Nova Previdência Do Servidor Público

Livro em Português Brasil - Nesta Obra São Examinadas, Artigo Por Artigo, Todas As Mudanças Promovidas Na Constituição Federal Pela Emenda Constitucional N. 103-2019, Que Alcançam Tanto A Gestão Dos Regimes Próprios, Quanto Os Servidores.Com Esse Objetivo, É Realizada Análise Das Normas De Aplicação Para Os Servidores Públicos Federais E Seus Dependentes, Bem Como Daquelas Que São Obrigatórias Para Todos Os Regimes Próprios, Colocando-Se Em Destaque Também Os Limites Do Poder Dos Entes Federados Para Legislar Sobre Aposentadorias E Pensões Em Seus Regimes De Previdência.Além Disso, A Todo Momento Do Texto São Articulados Os Entendimentos Doutrinários E Jurisprudenciais Existentes, Com O Que Se Discute A Própria Constitucionalidade De Uma Série De Previsões Contidas Na Reforma Da Previdência De 2019, Tudo Sempre Voltado Aos Servidores Públicos E Seus Sistemas Previdenciários.