Direito Tributário Sancionatório

Livro em Português Brasil - A Obra Constrói O Direito Processual Tributário, A Partir De Sua Teoria Geral Até A Pragmática. Trata Das Ações Antiexacionais: Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídico-Tributária, Ação Anulatória De Débito Fiscal, Consignação Em Pagamento, Repetição De Indébito E Mandado De Segurança. E Das Ações Tributárias Exacionais Em Espécie - A Execução Fiscal E A Ação Cautelar Fiscal. Entrelaça A Segurança Jurídica E O Processo Tributário. Por Fim, Aborda O Processo Administrativo-Tributário. Apresenta Diálogo Entre A Doutrina De Direito Tributário E De Processo Civil E A Farta Jurisprudência. Como Método De Análise Do Direito, Adota O Constructivismo Lógico-Semântico, Difundido Por Paulo De Barros Carvalho Em Suas Obras.