Revisão Do Lançamento Tributário: Hipóteses E Limites

Livro em Português Brasil - Obra Cuja Temática É A Revisão Do Lançamento Tributário: Hipóteses E Limites.

Diferencial - Livro Didático, Uma Vez Que A Partir De 4 Perguntas, (O Que É A Revisão Do Lançamento Tributário? Em Que Circunstâncias Ela Pode Ser Realizada? Por Quem? E, Por Fim, Até Quando?) O Autor Vai Tecendo Suas Reflexões, Sem Esquecer A Importância De Primeiramente Conceituar O Instituto Em Questão, Para Depois Se Aprofundar De Forma Detalhada, Apoiando-Se Em Consulta Da Doutrina Dos Clássicos, Além De Filosofia E Dos Estudos De Direito Administrativo.

Destaque - Estudo Didático Só Podia Resultar No Delineamento E Diferenciação Entre A Competência Do Juízo E A Atribuição Do Agente Fiscal No Que Tange Às Hipóteses De Revisão Do Lançamento Tributário. Sem Dúvida, Imprescindível Para Todos Os Profissionais Militantes Da Área Tributária.

Estrutura - Obra Formada Por: Introdução, Capítulo I - Pressupostos Epistemológicos, Capítulo Ii - Lançamento Tributário, Capítulo Iii - Lançamento Como Ato Ad