O Trabalho Infantil No Brasil E A Doutrina Da Proteção Integral Da Criança

O Trabalho Infantil No Brasil E A Doutrina Da Proteção Integral Da Criança Trata Da Proibição Do Labor Da Criança Até 14 Anos, Idade Em Que Já É Permitido O Trabalho Como Aprendiz. De Acordo Com Estudos Científicos, O Ser Humano Está Apto Ao Trabalho A Partir Dos 18 Anos Completos, Faixa Etária Em Que A Saúde Física, Mental E Emocional Atingiu Um Patamar Mínimo De Desenvolvimento Para O Ingresso No Mundo Do Trabalho. Focando A Proibição Legal E Constitucional Da Exploração Da Mão De Obra Infantil, O Livro Comenta Os Antecedentes Históricos Do Trabalho Da Criança, Mormente O Sistema Feudal E A Revolução Industrial, A Qual Muito Contribuiu Para Os Atuais Direitos Trabalhistas. Buscou-Se Analisar Instrumentos Relevantes Como A Convenção Sobre Os Direitos Da Criança (E A Sua Incorporação Ao Direito Brasileiro), A Oit, As Convenções 138 E 182 E A Emenda Constitucional N. 20/98. Discute-Se A Nulidade Do Contrato De Trabalho, Quando Uma Das Partes É Pessoa Menor De 14 Anos, E As Consequências Dessa Nulidade. Algumas Modalidades Do Trabalho Infantil, Como O Artístico, Rural, Doméstico E A Economia Familiar São Tratados Em Capítulo Próprio, Dado O Interesse Que Despertam Aos Leitores. As Causas E Consequências Do Labor Da Criança E Os Mecanismos De Prevenção E Eliminação Da Mão De Obra Infantil, Como São Os Conselhos Tutelares, Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, O Ministério Público Do Trabalho E As Ações Judiciais Pertinentes São Temas Exaustivamente Analisados Nesta Obra. Por Fim, Enfatiza-Se A Doutrina Da Proteção Integral E A Lei 8.069/90 (Eca) Como Importantes Ferramentas De Proteção À Criança E Que Remetem À Necessidade De Implementação De Políticas Públicas, Sem As Quais Não Haverá Erradicação Da Mão De Obra Infantil. Em Síntese, O Livro É Um Convite Aos Estudiosos Do Direito, Militantes De Direitos Humanos E A Todos Que Se Preocupam Com O Grave Problema Da Exploração Do Trabalho Da Criança No País.