Direito Aduaneiro E Direito Tributário Aduaneiro

O Livro Sintetiza Pesquisas E Reflexões Promovidas No Âmbito Do Programa De Pós-Graduação Stricto Sensu Da Faculdade De Direito Na Ufmg, Sobretudo No Grupo De Pesquisas Direito Tributário Crítico, Linha De Pesquisa Direito Tributário Aduaneiro. É Consabido Que Os Estudos Sobre O Direito Aduaneiro São Escassos Na Academia, Razão Pela Qual Foram Selecionados Textos Que Foram Discutidos Com Os Alunos, Com Inúmeros Estudiosos E Pesquisadores Do Brasil, Ao Longo De 2021/2022. O Livro Traz Alguns Dos Problemas E Desafios Mais Significativos Do Direito Aduaneiro E Do Direito Tributário Aduaneiro: Reflexões Sobre Autonomia Do Direito Aduaneiro E Seus Princípios Informadores O Reintegra A Anvisa Enquanto Agência Responsável Por Regulamentar E Autorizar A Importação Dos Produtos Destinados Ao Comércio, À Indústria Ou Ao Consumo Direto, Em Cumprimento Do Trabalho Esperado Pela Organização Mundial Das Alfândegas Os Regimes Aduaneiros Especiais Aplicáveis Ao Agronegócio A Variação Cambial Ativa E Os Seus Reflexos Sobre O Reintegra O Direito Aduaneiro E A Economia Digital, Fazendo Considerações Acerca Da Tributação Da Nuvem Por Meio Do Iss-Importação As Modalidades De Importação Indireta E A In Rfb N 1.861/2018 O Limite Do Poder De Polícia Aduaneiro E A In N 1986/2020 O Direito À Manutenção De Créditos De Icms No Transporte Até O Porto O Princípio Da Não-Discriminação E A Regra-Matriz De Incidência Do Icms-Importação O Conceito E As Funções Essenciais Das Aduanas A Ocultação Do Sujeito Passivo Na Importação E O Controle Aduaneiro O Erro Na Classificação Aduaneira E A Dúvida Jurídica Razoável A Reclassificação Aduaneira À Luz Da Proteção Da Confiança A Necessidade De Exclusão Da Despesa De Capatazia No Destino Do Conceito De Valor Aduaneiro. Oxalá Este Livro, Com As Colaborações Da Academia, Favoreça Um Entendimento Mais Consentâneo Com A Necessária Defesa Das Garantias E Dos Direitos Fundamentais Previstos Na Constituição De 1988. Organizadores: Onofre Alves Batista Júnior E Paulo Roberto Coimbra Silva