Partilha notarial entre cônjuges na pendência da acção de divórcio sujeita à condição do trânsito em julgado da respectiva sentença.

De incidente em incidente até ao provimento do recurso da recusa do registo do acto notarial subjacente. Apresentação - Dr. Carlos Maria Chagas, antigo Presidente da Associação Portuguesa de Notários. Parecer - Doutor Inocêncio Galvão Teles, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Post-Scriptum - Comentários de professores e juristas insignes. 2ª edição revista e ampliada. SPB Editores. Lisboa. 1999.

De 23x16 cm. Com 177 págs. Brochado.

Exemplar com sinais de manuseamento, assinatura de posse na capa anterior de brochura e etiqueta da 'Livraria Ponto de Encontro' na folha de anterrosto.