Projecto de regulamento geral do refugio e casas de trabalho.

Feito pelo Inspector … e por incumbência do provedor Exmo. Snr. Jósé Paes de Vasconcelos Abranches. 10 de Maio de 1922.

De 28x21 cm Com [i] 5, 65 fl.

Encadernação com lombada em pele, apresentando picos de traça que não afectam o texto.

Exemplar dactilocopiado e com dedicatória manuscrita, no verso da folha de índice, dirigida ao Dr. José António de Almeida, datada do Monte Estoril, 12 de Julho de 1922.

A folha inumerada tem o índice e a dedicatória no verso, seguem 5 folhas com o Relatorio de apresentação e 65 folhas com o projecto de regulamento estruturado em 19 capítulos.

Roque Manuel de Arriaga (18-03-1885 a 07-05-1977) foi Secretário Particular do Presidente da República Manuel de Arriaga e posteriormente desempenhou as funções de Inspector da Assistência Pública, com as atribuições previstas no artº 17 da Lei de 25 de Maio de 1911.

O Decreto de 2 de Agosto de 1911, no seu art.º 6º determinou a regulamentação do Refugio e Casas de Trabalho da Provedoria Central da Assistência de Lisboa, no entanto em 1922 continuava sem ser cumprido este preceito.

O autor expressa o receio que este trabalho tenha o mesmo destino de outros projectos de regulamento que anteriormente elaborou e refere que “os desgraçados e miseráveis apelam baldadamente para a assistência que de pouco ou nada lhes pode valer porque não teve planos, não teve organização técnica, não teve desenvolvimento metódico e progressivo”.

O regulamento apresenta a missão e os objectivos do Refúgio, define e classifica os indigentes que têm direito à admissão na instituição, a respectiva orgânica: divisão em duas secções, feminina e masculina que por sua vez se subdividem em grupos consoante as idades e condições de saúde. Elenca também as categorias do pessoal e os respectivos direitos e deveres.

Obra muito rara, elaborada apenas para circulação em meios restritos da administração pública, e importante fonte para o estudo do funcionamento da administração pública durante a 1ª Republica