Que he o codigo civil?

AO ILL.mo Sr. JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE BASTOS, DIGNISSIMO DEPUTADO ÀS CORTES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇAÕ PORTUGUEZA OFFERECE O D.or VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOZO DA COSTA. LISBOA: NA TYPOGR. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO. 1822.

In 4º de 20x14,5 cm. Com ix, 197, 156, viii, [vi] págs. Ilustrado nas páginas finais com 3 gravuras representando a árvore do código civil, uma das quais reproduzida sobre um desdobrável de grandes dimensões.

Encadernação recente com a lombada em pele, com ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas marmoreados.

Exemplar com registo riscado em letra coeva, na folha de rosto e com carimbos oleográficos da Bibliothèque de l",Assemblée Nationale, na folha de guarda (volume réformé), na folha de rosto, na página 156 da 2ª numeração e nas gravuras no fim do volume.

Livro muito raro de que não existe registo de exemplares na Biblioteca Nacional de Portugal. Inocêncio em VII, 429 não refere as gravuras, as fichas dos exemplares existentes na Universidade Católica também não registam as gravuras.

Estudo acerca das bases sobre as quais deveria ser elaborado um projecto de código civil, que o autor defende que deveria ser inteiramente original, por não existirem exemplos adequados nas outras nações. A primeira paginação contém o estudo e a segunda paginação apresenta um grande número de extensas notas explicativas.

O autor considera que a propriedade é o tronco da árvore donde partem todos os direitos e obrigações dos cidadãos. Nesta obra de grande densidade e rigor, Cardoso da Costa revela influências de Adam Smith e Bentham.

Obra muito importante para a história do direito português, mas que não teve influência directa na sua época devido à instabilidade política, devido ao facto de o autor não ter sido eleito deputado para as Cortes de 1821 e também por algumas das posições defendidas não terem recebido o apoio dos deputados das Cortes.

Vicente José Ferreira Cardoso da Costa (Baía 1765 - S. Miguel 1834) doutor pela Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, em 1785, onde leccionou em 1788 e 1789, foi Desembargador da Relação do Porto, por decreto de 25 de Maio de 1799. Implicado na chamada Setembrizada, em 1810, sob a acusação de apoio aos franceses, foi preso e deportado para a Ilha Terceira e depois para S. Miguel. Durante o período de implantação do liberalismo tomou posições políticas moderadas o que lhe valeu ataques dos liberais e dos absolutistas, nunca conseguindo realizar as suas ambições políticas e acabando por retirar-se para S. Miguel. Deixou vasta obra jurídica e também uma obra poética, na maior parte inédita. Foi amigo de Bocage. Inocêncio VII, 427-432, XX, 7-8. 429.