Da sisa e do imposto sôbre as sucessões e doações.

Coimbra Editora. Coimbra. 1935.

De 24x15,5 cm. Com 687 págs. Encadernação em tela. Ilustrado com tabelas de dados.

Exemplar com  danos e na lombada e nas pastas, manchas de acidez nas folhas preliminares e finais, etiqueta da Livraria Gonçalves na pasta anterior e na folha de rosto, assinatura de posse na folha de rosto.

Contém prólogo, estudo introdutório sobre a história do imposto da sisa, os articulados da Lei de 29 de Julho de 1899 e do respectivo Regulamento de 23 e Dezembro de 1899, erratas, índice analítico e um conjunto de modelos de documentos cujo uso é determinado pelo regulamento.

A lei e o regulamento são profusamente anotados e comentados, com várias referências aos artigos de António de Oliveira Salazar, sobre esta matéria publicados no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a um parecer de Marcelo Caetano.

Obra fundamental sobre um imposto muito antigo em Portugal, que se aplicava a vários casos, mas que a partir de determinada época passou a aplicar-se só às doações e transacções e que nos primórdios do Estado Novo, passava por outras alterações nomeadamente quanto à forma da sua cobrança.