O Tempo Jurídico Na Cobrança Do Tributo: Estudo Sobre A Definição, Classificação E Relação Entre As

Trata-Se De Investigação Sobre A Classificação Jurídica Das Normas De Prescrição E Prescrição Intercorrente Em Matéria Tributária.

O Objetivo Desta Obra É Verificar Se As Normas De Prescrição E Prescrição Intercorrente Em Matéria Tributária Pertencem À Mesma Classificação Jurídica, Uma Vez Que, Na Linguagem Técnica E Prescritiva Do Direito Positivo, A Segunda É Tomada Como Espécie Do Gênero Prescrição. Para Tanto, Utilizou-Se Da Lógica, Instrumento Eficaz Para Testar A Validez Na Estruturação Do Pensamento. À Vista Disso, Concluiu-Se Que A Prescrição Intercorrente Não Se Encaixa Na Classificação De Prescrição Construída Neste Trabalho, Ante A Ausência Da Propriedade Do Gênero Para Que A Realidade Jurídica Lhe Adjudique A Nomenclatura De Prescrição (Característica Inaugural: Fato De O Sujeito-Credor Não Ter Exercido, No Tempo Estipulado Em Lei, A Pretensão Jurisdicional Para Cobrança Do Crédito Inadimplido). Sendo, Portanto, Um Desacerto Linguístico A Atribuição Do Termo Prescrição,