Decadência E Prescrição Tributárias No Direito Brasileiro

O Objeto Da Obra É O Estudo Da Prescrição E Decadência Tributárias, Sob O Aspecto Integrativo Com O Direito Privado, No Que Lhe É Cabível, E Também Sob O Enfoque Interpretativo, Contendo Nuances Do Constructivismo Lógico-Semântico.

Diferencial - O Autor Trata De Temática, Que Na Maioria Das Vezes, É Analisada De Forma Superficial Pela Doutrina. Faz Críticas A Algumas Normas, Chamando A Atenção, Inclusive, Quanto À Inconstitucionalidade Delas, Embora Estejam Em Plena Aplicação. Faz Uma Análise Crítica Dos Precedentes, Os Quais, À Brasileira, Estão Incorporados No Dia A Dia Forense. Também, Já Comenta A Lei Complementar N 208/2024.

Destaque - O Autor Aborda O Assunto Sob O Prisma Hermenêutico E Legal, Bem Como Já Comenta A Lei Complementar N 208/2024.

Estrutura - A Obra Está Dividida Introdução, 5 Capítulos, Conclusão E Referências, Além De Índice Remissivo E Índice Onomástico: - Introdução - 1. A Relação Jurídica Tributária - 2. A Relação Jurídica Fiscal - 3. Relações Entre