O Direito Como Limite Ao Poder De Tributar - 1 Ed - 2025

Sobre A Obra O Direito Como Limite Ao Poder De Tributar - 1 Ed - 2025 O Instituto Cearense De Estudos Tributários Icet Tem A Honra De Apresentar Esta Edição Especial, Dedicada À Memória E Ao Legado Do Professor Hugo De Brito Machado, Uma Figura Icônica No Campo Do Direito Tributário Brasileiro. Com Uma Trajetória Marcada Pela Busca Incessante Pela Justiça E Pela Clareza Nas Normas Tributárias, Hugo Machado Deixou Um Impacto Indelével Na Academia E Na Prática Jurídica. Esta Coletânea Reúne Contribuições De Renomados Juristas E Admiradores Que Compartilham Da Visão Defendida Pelo Professor, Abordando Temas Cruciais Como: Direito E Poder: A Distinção Entre Relações Jurídicas E Relações De Poder No Contexto Tributário. Responsabilidade Do Agente Público: Análise Da Responsabilidade Pessoal Dos Agentes Públicos Em Relação Aos Danos Causados Aos Cidadãos. Hierarquia Normativa: Discussão Sobre A Posição Das Leis Complementares E Suas Implicações Na Segurança Jurídica. Tributação Oculta: Refle