Taxas De Polícia

As Inúmeras Taxas Existentes Em Nosso Direito São Inconstitucionais Ou Simples Adicionais De Alguns Impostos? Esmiuçando O Tema Com Maestria, A Presente Obra Reúne Elementos Das Áreas Administrativa E Tributária.
O Autor Inicia O Estudo Com Conceito E Classificação Dos Tributos, Passando Por Sua Hipótese De Incidência, Além Da Distinção Constitucional Entre Taxa De Serviço E De Polícia, Que Tantas Discussões Doutrinárias E Jurisprudenciais Têm Suscitado Ao Longo Dos Anos.
Na Seara Administrativa, Expõe Detalhadamente O Significado Do Poder De Polícia, Os Atos Da Administração Que Podem Ensejar Ou Não A Cobrança Da Taxa, As Alíquotas, A Extrafiscalidade E Os Sujeitos Ativo E Passivo Do Tributo.