Prisão Civil E Os Direitos Humanos

É Constitucionalmente Admissível A Prisão Civil Do Depositário Infiel? Com Respostas Precisas A Essa Tormentosa Indagação, A Autora Traça Inicialmente Considerações Sobre O Depósito E A Alienação Fiduciária Em Garantia, Delineando Seus Conceitos, Características E Peculiaridades. Em Seguida, Dedica-Se Ao Exame Dos Direitos Humanos, Com Ênfase Nos Tratados Internacionais De Proteção, E Apresenta O Desenvolvimento Histórico Da Prisão Civil No Direito Positivo. Posteriormente, Analisa A Atual Situação Do Depositário Infiel, Após A Ratificação Pelo Brasil De Dois Dos Mais Importantes Tratados Internacionais De Direitos Humanos, Quais Sejam O Pacto Internacional Dos Direitos Civis E Políticos E A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, Também Chamada De Pacto De San José Da Costa Rica.
Percorre, Ainda, A Jurisprudência Alusiva À Matéria, Com Destaque Para Recentes Julgados Proferidos Pelas Cortes Nacionais.