Royalties Do Petróleo

Existe A Visão, Em Setores Da Sociedade Brasileira, De Que O Estado Do Rio De Janeiro Estaria Hoje, Dentro Do Cenário Federativo, Com Privilégios, Do Ponto De Vista Da Receita Pública Estadual E Da Receita Auferida Pelos Municípios Fluminenses.
Essa Ideia Baliza, Em Boa Medida, O Atual Debate Sobre Uma Nova Forma De Redistribuição Dos Royalties No País E As Legislações Já Colocadas Em Votação No Congresso Nacional.
Isso, No Entanto, Não Procede. Quando Analisamos A Relação Receita Pública X Pib Para As 27 Unidades Federativas Brasileiras, Verificamos Que O Rio De Janeiro Ocupa Apenas A 22A Posição. Entre Outros Aspectos, O Motivo É Não Recebermos Icms Da Extração De Petróleo E Termos Uma Participação Mínima No Fundo De Participação Dos Estados.
Outra Hipótese Recorrente E Equivocada É A De Que Diversos Municípios Fluminenses Teriam Muito Mais Recursos Do Que A Média Dos Municípios Brasileiros. A Realidade É Que Os Municípios Do Estado Que Apresentam Uma Destacada Receita Pública Per Capita Não São A Regra, Mas, Sim, A Exceção Entre Os 92 Da Região, Não Passando De Cinco Casos.
Nesse Sentido, O Livro Do Senador Lindbergh Farias Cumpre Importante Papel Social Ao Estimular O Debate, Trazendo Dados Concretos E Alertando Para A Necessidade.