Teoria Do Fato Jurídico. Plano Da Eficácia

Para Satisfazer A Demanda De Um Estudo Profundo Acerca Da Eficácia Jurídica Que Devem Produzir Os Fatos Jurídicos, O Autor, Após Discorrer Amplamente Sobre As Noções Gerais Do Tema, Analisa Suas Repercussões Nas Questões Corriqueiramente Submetidas À Apreciação Dos Operadores Do Direito, Demonstrando A Importância De Tal Estudo Para A Prática Jurídica.