O Contrato E Sua Função Social

O Propósito Deste Livro É Delinear A Constituição De Cada Um Dos Três Princípios Da Teoria Dos Contratos, Trazidos Pelo Código Civil De 2002: Boa-Fé Objetiva, Equilíbrio Econômico E Função Social, Aliados Aos Clássicos: Liberdade De Contratar, Força Obrigatória Do Contrato E Eficácia Relativa Da Convenção. O Estudo Traz Fundamentos Para Que O Regime Do Código Civil Não Seja Absorvido Pelo Do Código De Defesa Do Consumidor, Que Vem Impregnado De Caráter De Ordem Pública, Já Que Se Destina A Tutelar Um Segmento Da Ordem Econômica Qualificado Pela Hipossuficiência, Enquanto O Código Civil Adota, No Campo Econômico, A Autonomia E A Igualdade Dos Agentes, Que Somente Devem Ser Questionadas Quando Concretamente Afetadas A Obra Traz Ainda Uma Seleção De Acórdãos Do Stj Com Aplicação Dos Princípios Da Função Social Do Contrato E Da Boa-Fé Objetiva, Divididos Por Tema, No Intuito De Demonstrar, Na Prática, A Implicação Da Teoria Contratual Em Nosso Ordenamento Jurídico.