Procedimento Administrativo Tributário Teoria E Prática

Não Obstante O Imenso Interesse Prático Que Possui, O Procedimento Administrativo Tributário É Um Assunto Pouco Abordado Na Literatura Jurídica. Daí Este Livro Analisar A Função Administrativa Do Estado Como Expressão Constitucional, As Teorias Sobre Sua Natureza, A Formação Do Processo E A Via Procedimental E Os Princípios Informadores.
Após Ampla Pesquisa Doutrinária E Jurisprudencial, O Autor Examina As Várias Correntes Existentes No Direito Contemporâneo A Fim De Concluir Sobre A Real Natureza Jurídica Do Procedimento Administrativo Tributário E Suas Características Fundamentais.