Fetos Anencefalos E A Constituicao Federal De 1988

Propõe-Se No Presente Trabalho A Reflexão Acerca Da Interferência Que O Homem Pautado No Amparo Da Ciência Tem Em Decidir Sobre A Vida De Um Ser Humano. Isso Porque Apesar De O Bebê Anencéfalo Em Função De Sua Grave Anomalia Não Ter Na Maioria Dos Casos Chances De Sobrevivência Após O Nascimento Enquanto Este Ser Estiver No Ventre Materno Ele Está Vivo.
Assim A Constituição Federal Brasileira De 1988 Em Seu Artigo 5º E Incisos Determina In Verbis: Todos São Iguais Perante A Lei Sem Distinção De Qualquer Natureza Garantindo- Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida À Liberdade À Igualdade À Segurança E À Propriedade Nos Termos Seguintes.