A Força Da Escravidão. Ilegalidade E Costume No Brasil Oitocentista

Uma Análise Da Precária Experiência Da Liberdade Dos Negros Livres E Libertos No Brasil Durante O Segundo Reinado, Marcada Pelo Preconceito Social E Pela Marginalização Jurídica.

Diante De Um Caso De Identidade Duvidosa De Um Preso Negro Que Se Suspeitava Ser Cativo, Mas Que Afirmava Ser Livre De Nascimento, O Chefe De Polícia Do Rio De Janeiro Entre 1833 E 1844, Eusébio De Queiróz - Em Tese O Responsável Pela Repressão À Escravização Ilegal De Africanos E Ex-Cativos -, Certa Vez Afirmou Que Seria “Mais Razoável A Respeito De Pretos Presumir A Escravidão, Enquanto Por Assento De Batismo, Ou Carta De Liberdade Não Mostrarem O Contrário”. A Obrigação De Provar Sua Condição De Pessoa Livre, Sob Risco De Ir A Leilão Público E Retornar Aos Horrores Do Trabalho Forçado, Era Apenas Um Dos Obstáculos Enfrentados Pelos Negros Brasileiros No Exercício De Sua Incipiente Cidadania No Brasil Imperial.

Como Demonstra O Historiador E Professor Sidney Chalhoub Neste Ensaio Indispensável, O Descaso Sistemático Das Autoridades Em Relação Aos Direitos Mais Básicos Da População Negra Não Pode Ser Dissociado Das Ilegalidades Do Tráfico De Cativos. Entorpecida Pelos Pactos De Conveniência Com A Classe Proprietária, A Vigilância Do Estado Foi Conivente Com O Contrabando De Mais De 700 Mil Africanos Após A Proibição Nominal Do Tráfico, Em 1831. Essa Flagrante Ilegalidade Sinalizava Aos Ex-Escravos E Aos Nascidos Livres Que Sua Precária Experiência Da Liberdade Estava À Mercê Dos Interesses Da Casta De Senhores, Disseminando O Medo Da Reescravização E Estimulando Práticas De Resistência Social.