O Contrato De Empreitada E A Nova Competência Da Justiça Do Trabalho

O Contrato De Trabalho Não Se Confunde Com O Contrato De Empreitada. O Primeiro Trata De Uma Relação Jurídica De Trabalho Stricto Sensu E O Segundo De Uma Relação Jurídica De Trabalho Lato Sensu. Sem Muito Esforço, Percebe-Se, Que Entre O Contrato De Emprego - Relação Jurídica De Trabalho Stricto Sensu - E O Contrato De Empreitada - Relação Jurídica De Trabalho Lato Sensu - , Existe Um Ponto, Ou Um Eixo, Em Que Os Dois Contratos Estão Situados, Dois A Dois E Cujo Conteúdo É Similar. São Eles, Portanto, Institutos Jurídicos Simétricos, Porque Ambos Se Referem Àqueles Contratos Que Têm Por Objeto A Atividade Humana. O Autor Oferece Solução Para As Indagações Relacionadas Com Os Diversos Tipos De Empreitada E As Conseqüências Jurídicas De Cumprimento E Inexecução.