Dumping Social Nas Relações De Trabalho

""A Obra Se Dedica Ao Estudo De Um Tema Polêmico, Que Tem Despertado O Interesse Não Apenas Dos Intérpretes E Aplicadores Do Direito Do Trabalho, Mas Especialmente Daqueles Que, Preocupados Com A Razão De Ser Do Direito E Do Processo, Se Debruçam Sobre O Tema Da Efetividade. A Função Do Estado-Juiz Vem Sendo Questionada E Uma Das Respostas Possíveis É Debatida Neste Ensaio. Um Estado Comprometido Com O Resultado De Suas Decisões E Com A Efetividade De Sua Constituição, Não Pode Permanecer Inerte Diante Do Abuso Reiterado A Direitos Fundamentais. Nesse Contexto, Inscreve-Se O Tema Do Dumping Social Nas Relações De Trabalho. O Reconhecimento Da Existência E Da Necessidade De Coibir O Dano Coletivo Não Constitui Novidade. A Novidade Reside No Papel Que Se Atribui Ao Juiz Do Trabalho, Em Demandas Individuais Nas Quais Sequer Há Pedido De Pagamento De Indenização Por Dumping Social. O Tema Vem Sendo Debatido De Forma Corajosa Pela Jurisprudência Trabalhista, Que Multiplica Decisões Reconhecendo Como Lícita A Atuação Do Juiz Diante Da Prática De Concorrência Predatória, Prejudicial Não Apenas Ao Trabalhador, Mas Também Às Empresas Que Respeitam Os Direitos Dos Trabalhadores. A Possibilidade De Deferir Indenização Por Dano Decorrente De Dumping Social, De Forma Incidental E De Ofício, Nos Autos De Uma Demanda Individual, É A Polêmica Que Este Livro Convida O Leitor A Enfrentar.""