Benefício Assistencial. Temas Polêmicos. Lei N. 8.742/93

Esta Obra Se Dedica Ao Estudo Do Benefício Assistencial Previsto No Art. 203, Inciso V, Da Constituição Federal, E Na Lei N. 8.742/93. Investiga A Assistência Social Dentro Da Teoria Geral Da Seguridade Social E Do Quadro Dos Direitos Fundamentais, Os Requisitos Exigidos Para Concessão Desse Benefício, Os Aspectos Polêmicos Do Procedimento Administrativo E Do Processo Judicial, Além Dos Temas Do Financiamento E Mesmo Aspectos Penais Em Torno Da Questão Assistencial. Os Coautores São Renomados Especialistas, Proporcionando Ao Leitor Uma Obra Aprofundada E, Ao Mesmo Tempo, De Forte Cunho Prático.