Curso De Direito Penal. Parte Geral

As Modificações Introduzidas Pelas Contemporâneas Codificações Não Só Assumem A Maior Relevância Dogmático-Sistêmica, Como Também São Sinais De Complexas E Significativas Opções Político-Criminais Ditadas Pelo Momento De Transição. Tal Postura Reage À Mistificação Do Direito Penal E Passa A Ter Relevante Papel Ao Não Aderir A Uma Política De Resultados, Violando Os Princípios E Garantias Constitucionais, Sendo Uma Ferramenta De Prestação À Ordem Democrática. Sustenta-Se Um Direito Penal Minimalista Regido Por Um Estado Democrático, Protetor Dos Bens Jurídicos E Garantidor Dos Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana, Como Instrumento Estatal De Ultima Ratio, Do Controle Social. Tem-Se Por Objetivo Proporcionar Ao Leitor Uma Informação Com Um A Visão Contemporânea Das Questões Fundamentais Que São Abarcadas Na Esfera De Âmbito Do Direito Penal, Diante Dos Principais Vetores Doutrinários, De Modo Relevante Para A Construção Democrática De Nossa Ciência.