Justiça Restaurativa. Um Caminho Para A Humanização Do Direito

Na Presente Obra Faz-Se Uma Abordagem Conceptual À Realidade Da Justiça Restaurativa, Tentando Compreender O Seu Alcance E, Para Além Disso, O Seu Modus Operandi. Para Tanto, São Os Family Group Conferences E Os Circle Sentencing Analisados Em Detalhe E, Bem Assim, A Sua Aplicação Prática Na Nova Zelândia, Austrália E Canadá. Seguidamente, É A Mediação Penal Observada Com Maior Afinco, Visto Que Consubstancia Uma Figura Em Vigor Na Ordem Jurídica Portuguesa. Procura Saber-Se Da Sua Compatibilidade Com Os Princípios Fundamentais Do Direito Penal E, Por Isso, Averigua-Se Da Sua Consonância Com O Sistema Jurídico-Penal Em Vigor E Com Os Seus Pilares Inabaláveis. Defende-Se A Extensão Da Figura Aos Crimes De Natureza Pública, Desde Que A Resolução Definitiva Do Litígio Permaneça Nas Mãos Do Juiz, Bem Como A Outras Fases Do Processo Para Além Da Instrução. Por Fim, Faz-Se Uma Análise Da Experiência Comparada No Que Se Prende À Aplicação Dos Vários Modelos De Justiça Restaurativa Aos Imputáveis. Seguidamente, É Especificamente Abordada A Questão Da Inimputabilidade Em Razão Da Idade, Procurando Conhecer De Que Modo Tem O Estado Lidado Com A Prática De Um Facto Típico E Ilícito Por Um Menor Dos 12 Até Aos 16 Anos E, A Par De Uma Nova Análise Do Que Se Verifica Noutros Ordenamentos Jurídicos, Como Sejam A África Do Sul, A Nova Zelândia E A Bélgica, É Feito Um Estudo Detalhado De Duas Figuras Previstas Na Lei.