Temas Contemporâneos De Direito Material E Processual Do Trabalho

Temos A Satisfação De Registrar Que Somos Privilegiados Pelo Fato De Vivenciar Uma Verdadeira Revolução Silenciosa Que Acontece No Mundo Do Direito, Especialmente Do Direito Do Trabalho. Desde A Década De Oitenta Que Acompanhamos Os Acontecimentos Que, A Cada Dia, Reforça A Importância Do Respeito Aos Direitos Humanos Fundamentais, Em Especial, O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Se A Década De Setenta Nos Apresentou A Economia De Massa, Fragmentada, Com O Reconhecimento Dos Inúmeros Direitos Difusos E Coletivos, A Partir Do Advento Da Constituição Federal De 1988 Presenciamos O Nascer De Um Novo Direito, Que Deve Ser Acompanhado De Instrumentos Hábeis À Sua Eficaz E Célere Proteção E Concretização. Nesta Efervescência De Acontecimentos Jurídicos E De Inovações De Cunho Material E Processual, Presenciamos A Promulgação Do Novo Código Civil De 2002, A Reforma Do Judiciário Por Meio Da Emenda Constitucional N. 45/2004, Que Ampliou Os Horizontes E A Competência Trabalhista, Erigindo O Magistrado Trabalhista A Idêntico Patamar Dos Demais Magistrados Da Justiça Civil E Federal, Um Ensaio Infrutífero Da Reforma Sindical Que Ainda Se Encontra Nos Escaninhos Do Congresso Nacional, Notadamente A Reforma Das Fontes De Custeio Sindical, Com A Eliminação Dos Entraves Corporativos E Monopolísticos Que Obstruem O Ratificação Pelo Brasil Da Convenção N. 87 Da Oit, As Alterações Pontuais Da Clt, Que Procuram Compatibilizar As Relações De Trabalho À Era Da Telemática.