Manual De Direito Penal. Parte Especial - Volume Único

Conforme O Novo Cpc E As Leis: - 12.970/14 - Que Altera Os Arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 Do Ctb - 12.978/14 - Altera O Nome Jurídico Do Art. 218-B Do Cp E Acrescenta Inciso Ao Art. 1º Da Lei Nº 8.072/90, Para Classificar Como Hediondo O Crime De Favorecimento Da Prostituição Ou De Outra Forma De Exploração Sexual De Criança Ou Adolescente Ou De Vulnerável - 12.984/14 - Define O Crime De Discriminação Dos Portadores Do Vírus Da Imunodeficiência Humana (Hiv) E Doentes De Aids - 13.008/14 - Dá Nova Redação Ao Art. 334 E Acrescenta O Art. 334-A Do Cp - 13.010/14 - Altera O Eca Para Estabelecer O Direito Da Criança E Do Adolescente De Serem Educados E Cuidados Sem O Uso De Castigos Físicos Ou De Tratamento Cruel O U Degradante. A Presente Edição Nos Permitiu, Mais Uma Vez, Rever, Ampliar E Atualizar A Obra, Observando, Em Especial, As Leis 12.970/14 (Altera Os Arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 Da Lei Nº 9.503, De 23 De Setembro De 1997, Que Institui O Código De Trânsito Brasileiro), 12.978/14 (Altera O Nome Jurídico Do Art. 218-B Do Decreto-Lei Nº 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - Código Penal E Acrescenta Inciso Ao Art. 1º Da Lei Nº 8.072, De 25 De Julho De 1990, Para Classificar Como Hediondo O Crime De Favorecimento Da Prostituição Ou De Outra Forma De Exploração Sexual De Criança Ou Adolescente Ou De Vulnerável.).