Processo Administrativo Tributário

No Prefácio Desta Obra, Assim Se Manifesta O Prof. Roque Antônio Carrazza, Professor Da Cadeira De Direito Tributário Da Faculdade De Direito Da Pontifícia Universidade Católica De São Paulo:

A Autora, ""Depois De Desenvolver Um Amplo Estudo D O Direito Constitucional Processual E De Tratar Dos Grandes Princípios Que O Informam (Igualdade, Legalidade, Devido Processo Legal, Oficialidade, Informalidade Etc.), Volta Suas Atenções Para Os Atos Administrativo-Tributários, Conceituando-Os E Apontando-Lhes Os Vícios E Os Modos De Serem Revistos E Extintos. Ato Contínuo, Demora-Se No Estudo Do Pouco Conhecido Instituto Da Consulta Tributária, Chegando, A Respeito, A Conclusões Criativas E Originais.

Debruça-Se, De Seguida, Sobre O Processo Administrativo-Tributário Propriamente Dito, Discorrendo Sobre Seu Iter, Seus Recursos E Os Requisitos A Observar Para A Validade Das Decisões Nele Prolatadas. Merece Especial Menção O Capítulo Da Obra Em Que A Autora Cuida Do Crucial Problema Das Provas (Meios De Prova, Ônus Da Prova, Presunções Etc.). Nele Exibe À Larga Seus Vastos Conhecimentos Do Assunto. O Trabalho Encerra-Se Com Uma Original Análise Do Sempre Atual ""Controle Jurisdicional Da Administração Tributária"", Que Não Destoa Daquilo Que De Melhor Já Se Escreveu, A Respeito."" (...)

? O Livro, Redigido Sob Minha Orientação, Foi Inicialmente Apresentado, Como Tese De Doutorado, No Programa De Pós-Graduação Em Direito, Da Pontifícia Universidade Católica De São Paulo.