A Coisa Julgada Inconstitucional

A Coisa Julgada Inconstitucional' Submete-Se Como Qualquer Outra Norma Jurídica Ao Princípio Da Supremacia Da Constituição. Para A Retirada Dos Efeitos Da Coisa Julgada Inconstitucional Alguns Instrumentos Processuais São Recomendados Pela Doutrina. Dentre Eles: A Ação Rescisória O Mandado De Segurança Os Embargos À Execução E A 'Querela Itatis' (Ação Ordinária Declaratória De Nulidade Absoluta). Trata-Se De Tema Controvertido Ainda Longe De Ser Pacificado.