A Coisa Julgada Inconstitucional
Pedro Eduardo Pinheiro Antunes De Siqueira
Estado :
Novo
Vendido por
País de expedição : Portugal Continental
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Resumo
A Coisa Julgada Inconstitucional' Submete-Se Como Qualquer Outra Norma Jurídica Ao Princípio Da Supremacia Da Constituição. Para A Retirada Dos Efeitos Da Coisa Julgada Inconstitucional Alguns Instrumentos Processuais São Recomendados Pela Doutrina. Dentre Eles: A Ação Rescisória O Mandado De Segurança Os Embargos À Execução E A 'Querela Itatis' (Ação Ordinária Declaratória De Nulidade Absoluta). Trata-Se De Tema Controvertido Ainda Longe De Ser Pacificado.
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Características
- Editora
-
Renovar
- Idiomas
-
Português do Brasil (PT-BR)
- EAN
-
9788571475472
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